Termos de Uso — Projeto Neemias

Última atualização: 14 de junho de 2026

Sejam bem-vindos. Este documento apresenta os Termos de Uso do Projeto Neemias, a campanha de arrecadação para a construção do novo templo da Igreja O Brasil para Cristo — Congregação de Carpina-PE (OBPC Carpina), mantida no site projetoneemias-obpc.com.br.

Ao acessar o site, realizar cadastro, efetuar uma doação ou escolher um item-lembrança, você (doravante “Doador”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, por favor, não utilize o site nem realize doações.

1. Quem somos e o que é o Projeto Neemias

A OBPC Carpina é uma comunidade cristã, sem fins lucrativos, organizada como templo religioso, com sede na Av. Estácio Coimbra, 995 — São José, Carpina-PE — CEP 55815-000.

O Projeto Neemias é a iniciativa criada por esta igreja para arrecadar recursos destinados exclusivamente à construção do novo templo. Inspirado no Neemias bíblico, que mobilizou o povo para reconstruir os muros de Jerusalém, o projeto convida irmãos, amigos e simpatizantes a contribuírem com a obra.

Pontos importantes:

Não somos uma plataforma de crowdfunding multiprojetos. Somos uma única igreja, com uma única obra.
Não há cobrança de comissão ou taxa de serviço. 100% do valor arrecadado é destinado à obra, descontadas apenas as despesas operacionais reais e comprováveis (por exemplo: postagem dos Correios, embalagem das recompensas, taxas bancárias quando houver).
A administração financeira do projeto é de responsabilidade da Tesouraria da OBPC Carpina, que realiza a conferência e a confirmação manual de cada doação.

2. Definições

Para os fins destes Termos, considera-se:

Doador: pessoa física ou jurídica que realiza uma contribuição financeira ao Projeto Neemias, com ou sem escolha de item-lembrança.
Doação: transferência voluntária e gratuita de recursos do Doador ao Projeto Neemias, sem expectativa de contraprestação econômica.
Doação Simples: contribuição em dinheiro, à vista (única) ou em parcelas mensais (carnê), sem item de retorno.
Doação por Recompensa: contribuição em que o Doador escolhe receber um item-lembrança (por exemplo, uma camiseta da campanha) como gesto simbólico de gratidão da igreja.
Recompensa / Item-lembrança: bem físico oferecido como agradecimento simbólico ao Doador, sem natureza de compra e venda comercial.
Carnê: modalidade de Doação Simples em parcelas mensais, com lembretes de pagamento via PIX.
PIX: sistema brasileiro de pagamentos instantâneos do Banco Central, utilizado via QR Code ou Copia e Cola.
Doação no Recebimento (COD): pagamento em mãos, em espécie ou por PIX, no momento da entrega da recompensa pelos Correios ou da retirada presencial na igreja.
Tesouraria: equipe da OBPC Carpina responsável pela conferência, confirmação e prestação de contas das doações.
Site: o endereço projetoneemias-obpc.com.br e suas páginas e funcionalidades.

3. Cadastro do Doador

Para realizar doações ou escolher itens-lembrança, o Doador poderá criar um cadastro no site, informando dados como nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e, quando aplicável, endereço de entrega.

Ao se cadastrar, o Doador compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Atualizar seus dados sempre que houver alteração, especialmente o endereço de entrega.
Não utilizar dados de terceiros sem autorização expressa.
Guardar com sigilo sua senha de acesso, sendo responsável por toda atividade realizada com suas credenciais.

A criação de cadastro com dados falsos, de terceiros sem autorização, ou com finalidade fraudulenta poderá ensejar o cancelamento do cadastro e o cancelamento da doação, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), conforme detalhado em nossa Política de Privacidade, tendo como bases legais principais o art. 7º, V (execução de procedimentos preliminares e contrato a pedido do titular) e IX (legítimo interesse).

4. Modalidades de Doação

O Projeto Neemias oferece duas modalidades de contribuição, ambas com o mesmo destino: a obra do novo templo.

4.1 Doação Simples

Contribuição financeira sem item de retorno, podendo ser:

PIX único: valor à escolha do Doador, pago de uma só vez.
Carnê mensal: valor fixo escolhido pelo Doador, com parcelas mensais ao longo do período definido. O Doador receberá lembretes (e-mail e/ou SMS) com o QR Code e o Copia e Cola PIX de cada parcela.

O Doador pode, a qualquer tempo, interromper as parcelas futuras do carnê, sem ônus, comunicando a Tesouraria. As parcelas já pagas constituem doação consumada e não são reembolsáveis, salvo as hipóteses do item 7.

4.2 Doação por Recompensa

O Doador escolhe um item-lembrança (por exemplo, camiseta da campanha) e contribui com o valor sugerido para aquele item. Em retribuição simbólica, a igreja envia o item escolhido.

A Doação por Recompensa não constitui compra e venda: o item é entregue como gesto de gratidão da comunidade pela contribuição à obra. Ainda assim, sendo um bem físico entregue ao Doador, aplicam-se as proteções consumeristas cabíveis ao item, conforme item 7.2.

5. Forma de Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

PIX — via QR Code ou Copia e Cola, exibidos no site após a confirmação do pedido e/ou enviados por e-mail.
Doação no Recebimento (COD) — pagamento em mãos, em espécie ou por PIX, no ato da entrega pelos Correios (ao receber a encomenda) ou da retirada presencial na sede da igreja.

Confirmação manual: todas as doações são conferidas e confirmadas manualmente pela Tesouraria, mediante verificação do comprovante no extrato bancário da igreja. O prazo usual de confirmação é de 1 a 3 dias úteis após o pagamento, podendo variar em feriados, finais de semana e períodos de grande movimento.

Enquanto a confirmação não ocorre, a doação permanece com status “aguardando confirmação”. O Doador é notificado por e-mail (e, quando cadastrado, por SMS) tanto da confirmação quanto de eventual divergência.

6. Recompensas / Itens-lembrança

6.1 Entrega

Os itens-lembrança podem ser:

Entregues pelos Correios no endereço informado pelo Doador, com frete cobrado conforme a região; ou
Retirados gratuitamente na sede da igreja, em horário previamente combinado, sem custo adicional.

6.2 Prazo estimado

O prazo de preparação e envio é, em média, de 5 a 15 dias úteis após a confirmação da doação, podendo variar conforme estoque, disponibilidade de voluntários e calendário da igreja. O prazo de entrega pelos Correios é adicional e segue o serviço escolhido.

6.3 Frete e despesas

Quando aplicável, o valor do frete é informado claramente antes da finalização e é considerado despesa operacional, não constituindo lucro. A retirada presencial na igreja é sempre gratuita.

6.4 Indisponibilidade

Caso um item escolhido fique indisponível após a doação (por esgotamento de tamanho, por exemplo), a Tesouraria entrará em contato para oferecer substituição equivalente, troca por outro item, ou, se preferir o Doador, manutenção do valor como Doação Simples.

7. Reembolso e Direito de Arrependimento

7.1 Da Doação em si

Por sua natureza voluntária e gratuita, a doação é um ato consumado e, em regra, não comporta reembolso por arrependimento.

O reembolso será realizado apenas nas seguintes hipóteses:

Erro de valor comprovado (por exemplo, valor lançado em duplicidade);
Pagamento duplicado da mesma parcela;
Cobrança indevida decorrente de falha técnica do site ou do sistema bancário;
Impossibilidade de entrega do item-lembrança quando não houver acordo de substituição (item 6.4).

Constatada uma destas hipóteses, a restituição será feita por PIX na mesma chave/conta de origem, sempre que possível, no prazo de até 7 (sete) dias úteis contados da confirmação do erro pela Tesouraria.

7.2 Do item físico (Recompensa)

Tratando-se do bem físico entregue, aplica-se o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: nas Doações por Recompensa com entrega pelos Correios, o Doador poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do item.

Para exercer o arrependimento, o Doador deverá:

Entrar em contato por contato@projetoneemias-obpc.com.br dentro do prazo;
Devolver o item nas mesmas condições em que recebeu (sem uso, sem lavagem, com etiquetas e embalagem originais);
Custear ou combinar com a igreja a logística de devolução.

Confirmado o recebimento e a integridade do item, o valor correspondente será devolvido conforme item 7.1. O frete pago não é restituído nas hipóteses de simples arrependimento.

Nas retiradas presenciais na igreja, o Doador pode conferir o item no ato, não se aplicando o prazo de 7 dias do art. 49 do CDC (que é específico de compras fora do estabelecimento). Eventuais defeitos seguem as regras de vício do produto do CDC.

8. Obrigações do Doador

Ao utilizar o site, o Doador se compromete a:

Fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados;
Não realizar doações fraudulentas, com cartão/conta de terceiros sem autorização, ou com origem ilícita;
Não se passar por outra pessoa nem utilizar nome, CPF/CNPJ ou dados bancários alheios;
Não utilizar o site para fins ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou contrários à moral e aos bons costumes;
Respeitar a propriedade intelectual da igreja e de terceiros (item 11);
Comunicar imediatamente a Tesouraria em caso de uso indevido de suas credenciais ou de cobrança não reconhecida.

9. Nossas Obrigações

A OBPC Carpina, por meio do Projeto Neemias, compromete-se a:

Destinar 100% das doações à obra do novo templo, descontadas apenas as despesas operacionais reais (Correios, embalagem, taxas bancárias e similares);
Não cobrar comissão ou taxa de serviço sobre as doações;
Manter transparência quanto ao andamento da obra, divulgando avanços, fotos e prestação de contas periódica à comunidade;
Confirmar manualmente as doações e enviar comunicação ao Doador;
Cumprir os prazos e condições de entrega das recompensas, comunicando o Doador em caso de imprevistos;
Tratar os dados pessoais do Doador conforme a LGPD e a Política de Privacidade;
Manter canal de atendimento ativo para dúvidas, correções e suporte.

9.1 Sobre dedução no Imposto de Renda

Por sermos templo religioso, esclarecemos que, nos termos da legislação tributária vigente (em especial o art. 13, §2º, IV, da Lei nº 9.249/95), as doações a templos religiosos não são dedutíveis no Imposto de Renda da Pessoa Física.

Para pessoas jurídicas, eventuais hipóteses de dedutibilidade dependerão da legislação aplicável e do enquadramento da empresa; recomendamos consulta a um contador. A igreja não emite recibo com efeitos fiscais de dedução, podendo emitir, mediante solicitação, recibo simples de doação para fins de controle do Doador.

10. Comunicações

Ao realizar cadastro ou doação, o Doador receberá, conforme o caso:

E-mails transacionais: confirmação de pedido, instruções de pagamento PIX, confirmação da Tesouraria, status de envio, comprovantes de doação, lembretes de parcelas do carnê;
SMS: lembretes pontuais, quando o telefone for fornecido e a comunicação for autorizada;
Comunicados da campanha: avanços da obra, prestações de contas, agradecimentos, convites para eventos da igreja relacionados ao projeto.

O Doador pode, a qualquer momento, solicitar o descadastramento de comunicações não essenciais por meio do link presente nos e-mails ou pelo contato contato@projetoneemias-obpc.com.br. Comunicações estritamente necessárias para a execução da doação (por exemplo, confirmações e avisos sobre entrega) poderão continuar sendo enviadas mesmo após o opt-out de comunicações de campanha.

11. Propriedade Intelectual

Todos os elementos do site — incluindo o nome “Projeto Neemias”, logotipo, identidade visual, textos, fotos da obra, vídeos, layout, ícones, arte das camisetas e demais materiais — são de propriedade da OBPC Carpina ou de terceiros que autorizaram seu uso, sendo protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial.

É vedado ao Doador ou a qualquer usuário:

Copiar, reproduzir, modificar ou distribuir tais materiais sem autorização prévia e por escrito;
Utilizar o nome, logo ou identidade visual do Projeto Neemias para arrecadar valores em nome próprio, abrir contas, criar páginas ou veicular campanhas paralelas;
Sugerir, por qualquer meio, vínculo, patrocínio ou endosso da OBPC Carpina sem autorização.

Os itens-lembrança (camisetas, etc.) entregues ao Doador são para uso pessoal, não autorizando comercialização ou reprodução.

12. Limitação de Responsabilidade

A OBPC Carpina envida seus melhores esforços para manter o site funcional, seguro e disponível, mas não se responsabiliza por:

Interrupções, lentidão ou indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas da hospedagem, do provedor de internet do Doador, do sistema bancário, do PIX ou dos Correios;
Danos decorrentes do uso indevido das credenciais do Doador por terceiros, quando não houver culpa da igreja;
Atrasos na entrega causados pelos Correios ou por endereço incorreto/desatualizado informado pelo Doador;
Conteúdos veiculados por terceiros fora do domínio oficial projetoneemias-obpc.com.br, ainda que mencionem o Projeto Neemias.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade da igreja limita-se ao valor efetivamente doado pelo Doador no caso concreto.

13. Suspensão e Cancelamento de Cadastro

A OBPC Carpina reserva-se o direito de suspender ou cancelar o cadastro do Doador, com ou sem aviso prévio, nas hipóteses de:

Comprovação de fraude, estelionato ou uso de dados de terceiros;
Origem ilícita dos recursos;
Abuso, ofensa ou ameaça contra membros da igreja, voluntários ou outros doadores;
Tentativa de violar a segurança do site;
Descumprimento reiterado destes Termos.

O cancelamento do cadastro não impede a igreja de manter registros das doações já realizadas, em cumprimento a obrigações legais, contábeis e de prestação de contas.

O Doador também pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento do seu cadastro pelo contato contato@projetoneemias-obpc.com.br, observadas as bases legais de retenção de dados previstas na LGPD e na Política de Privacidade.

14. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Carpina-PE para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Atualização destes Termos

A OBPC Carpina poderá, a qualquer tempo, atualizar estes Termos para refletir melhorias do site, mudanças na campanha, exigências legais ou aperfeiçoamentos na proteção do Doador.

A versão vigente estará sempre disponível em projetoneemias-obpc.com.br, com a respectiva data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos doadores cadastrados, com antecedência razoável, sempre que possível.

O uso contínuo do site após a publicação de uma nova versão dos Termos implica a concordância com as alterações. Caso o Doador não concorde com a nova versão, deverá interromper o uso e poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro.

Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos:

E-mail: contato@projetoneemias-obpc.com.br
Endereço: Av. Estácio Coimbra, 995 — São José, Carpina-PE — CEP 55815-000
Site: projetoneemias-obpc.com.br

“… Então, disseram: Disponhamo-nos e edifiquemos. E fortaleceram as mãos para a boa obra.” — Neemias 2:18

OBPC Carpina — Projeto Neemias<br>Carpina-PE, 14 de junho de 2026.