Última atualização: 14/06/2026
Esta política rege os pedidos de devolução, troca e restituição relacionados à modalidade Doação por Recompensa do Projeto Neemias, mantida pela Igreja O Brasil para Cristo — Congregação de Carpina-PE (OBPC Carpina), para a construção do novo templo em Carpina-PE.
1. A quem se aplica
Esta política aplica-se exclusivamente às contribuições feitas na modalidade Doação por Recompensa, na qual o doador escolhe um item-lembrança (recompensa, como camisetas e similares) que é entregue após a confirmação do pagamento.
Não se aplica às demais formas de contribuição ao Projeto Neemias:
- Doação simples via PIX (única);
- Doação por carnê mensal (PIX recorrente);
- Qualquer doação sem contrapartida de item físico.
Doações sem recompensa são atos de liberalidade do doador em favor da obra e, por sua própria natureza, não comportam reembolso por arrependimento após a confirmação da transferência, ressalvadas as hipóteses de erro operacional descritas no item 4 (engano, duplicidade ou valor incorreto).
O Projeto Neemias não é uma plataforma multi-projeto: somos uma igreja, uma obra. Não há cobrança de comissão — 100% do arrecadado é destinado à construção do templo, descontadas apenas as despesas operacionais reais (Correios, embalagem da recompensa, taxas bancárias quando houver).
2. Direito de arrependimento (CDC art. 49)
Por se tratar de contratação à distância, o doador tem direito a desistir da Doação por Recompensa no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do item-lembrança, conforme o art. 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Como funciona o arrependimento:
- O doador deve enviar a recompensa sem uso, em sua embalagem original e em perfeito estado de conservação;
- Os custos do frete de devolução são por nossa conta, conforme art. 49, parágrafo único, do CDC;
- A devolução pode ser feita pelos Correios (com etiqueta de postagem enviada por nós) ou diretamente na igreja, em Carpina-PE.
Quanto ao valor doado, o doador pode escolher entre duas alternativas, informando sua opção no e-mail de solicitação:
- (a) Restituição integral da quantia paga, em até 7 (sete) dias úteis após o recebimento da recompensa devolvida pela tesouraria; ou
- (b) Conversão em doação simples à obra, hipótese em que o valor permanece destinado à construção do novo templo, sem entrega de qualquer item, e o doador recebe recibo correspondente.
3. Defeito ou vício no item-lembrança
Caso a recompensa apresente defeito de fabricação, avaria de transporte ou divergência em relação ao pedido (tamanho, modelo, cor):
- O doador deve comunicar a ocorrência em até 7 (sete) dias úteis a contar do recebimento, preferencialmente com fotos do item e da embalagem;
- A troca será feita por item igual, sem qualquer custo adicional ao doador;
- O frete de coleta e reenvio corre integralmente por conta do Projeto Neemias;
- Não havendo item igual disponível em estoque, oferecemos a substituição por outra recompensa de valor equivalente ou a restituição integral do valor doado.
Aplicam-se, no que couber, os arts. 18 e 26 do CDC.
4. Engano ou duplicidade na doação financeira
Erros operacionais como PIX duplicado, valor digitado incorretamente ou transferência feita por engano são integralmente corrigidos pela tesouraria.
- A solicitação deve ser feita por e-mail, com o comprovante do PIX (ou número do pedido) e a descrição do ocorrido;
- Após confirmação pela tesouraria (cruzamento com o extrato bancário da igreja), a restituição é realizada em até 7 (sete) dias úteis, via PIX para a mesma chave/conta de origem sempre que possível;
- Esta regra vale tanto para a Doação por Recompensa quanto para as doações simples (PIX único ou carnê mensal), pois trata-se de correção de erro material, não de arrependimento.
5. Como solicitar
Todas as solicitações devem ser enviadas para: contato@projetoneemias-obpc.com.br
Informe no e-mail:
- Nome completo do doador;
- Número do pedido (Doação por Recompensa) ou comprovante do PIX (doações financeiras);
- Motivo da solicitação (arrependimento, defeito, engano, duplicidade);
- No caso de arrependimento (item 2), indicar a opção (a) restituição ou (b) conversão em doação simples;
- Dados para devolução do valor quando aplicável (chave PIX de origem).
Responderemos em até 2 (dois) dias úteis com as instruções seguintes.
6. Prazo de entrega das recompensas
As recompensas são preparadas e expedidas após a confirmação manual do pagamento pela tesouraria (PIX) ou após a entrega e recebimento no caso de Doação no Recebimento (COD).
Prazos típicos, contados da confirmação:
- Preparo e postagem: até 5 (cinco) dias úteis;
- Entrega pelos Correios: conforme prazo do serviço contratado e da localidade de destino (consultar simulação no checkout);
- Retirada na igreja: disponível em até 3 (três) dias úteis após a confirmação, mediante aviso por e-mail.
Eventuais atrasos por parte dos Correios fogem à governabilidade do Projeto Neemias, mas acompanhamos cada caso até a entrega final.
7. Frete e retirada
O doador pode escolher, no momento do checkout, entre:
- Entrega pelos Correios: o valor do frete é calculado e pago no checkout, junto com a doação. O custo do frete é repassado integralmente aos Correios e à embalagem (não compõe a arrecadação para a obra);
- Retirada gratuita na igreja: sem custo de frete. Endereço para retirada — Av. Estácio Coimbra, 995 — São José, Carpina-PE — CEP 55815-000, em horário a ser combinado por e-mail.
Em caso de devolução por arrependimento (item 2) ou troca por defeito (item 3), o frete de devolução é sempre por nossa conta.
8. Contato
Projeto Neemias — OBPC Carpina-PE<br>Igreja O Brasil para Cristo — Congregação de Carpina-PE
- E-mail: contato@projetoneemias-obpc.com.br
- Site: projetoneemias-obpc.com.br
- Endereço: Av. Estácio Coimbra, 995 — São José, Carpina-PE — CEP 55815-000
Foro eleito para dirimir quaisquer questões decorrentes desta política: Comarca de Carpina-PE.
Esta política observa o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), em especial seus arts. 18, 26 e 49, e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), com base legal no art. 7º, incisos V (execução de procedimentos preliminares a pedido do titular) e IX (legítimo interesse).