Ficha do Censo de Membros
Preencha com letra legível. Entregue na secretaria da igreja.
1 · Dados pessoais
Quem autoriza — só para quem tem de 12 a 17 anos
A partir dos 12 anos o adolescente preenche a própria ficha (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, art. 2º), desde que o pai, a mãe ou o responsável legal se identifique acima e assine autorizando. Até os 15 anos quem autoriza é o responsável; aos 16 e 17, os dois assinam. Menores de 12 anos não preenchem ficha própria — entram na parte 7, na ficha de quem responde por eles.
Assinatura do responsável: ______________________________________________
2 · Onde mora
3 · Formação e trabalho
4 · Vida na igreja
5 · Em que você pode servir
6 · Como podemos apoiar você (opcional)
Reservado à liderança pastoral.
7 · Quem mora com você
| Nome | Parentesco | Sexo | Nascimento | É membro? |
|---|---|---|---|---|
Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais
Este termo atende à Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Quem trata os seus dados. Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil para Cristo — Congregação de Carpina-PE, na condição de controladora dos dados (art. 5º, VI, da LGPD).
Para que servem. Acompanhamento pastoral, organização dos departamentos e da vida da igreja, planejamento de ações sociais e comunicação com você e a sua família. Os dados não são vendidos, alugados nem repassados a terceiros para fins comerciais ou publicitários.
O que é coletado. Identificação e contato (nome, CPF, nascimento, sexo, estado civil, telefone, e-mail e endereço); escolaridade, formação e ocupação; informações sobre a sua vida na igreja (congregação, vínculo, batismo, cargo e departamentos); e a composição do seu núcleo familiar.
Dado sensível. A informação sobre convicção religiosa é dado pessoal sensível (art. 5º, II). Por isso este consentimento é específico e destacado, na forma do art. 11, I, da LGPD.
Base legal. O tratamento se dá mediante o seu consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I).
Crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990, art. 2º) chama de criança quem tem até doze anos incompletos, e de adolescente quem tem entre doze e dezoito anos. A partir dos 12 anos, o próprio adolescente pode preencher a sua ficha, desde que informe na ficha quem é o seu pai, a sua mãe ou o seu responsável legal, e que essa pessoa autorize expressamente o cadastro. Até os 15 anos, quem consente é o responsável (Código Civil, art. 3º); aos 16 e 17, o adolescente consente com o responsável (art. 4º, I). Guardamos o nome, o vínculo, o CPF e o telefone de quem autorizou, junto da data e do horário, porque a LGPD exige que este consentimento possa ser demonstrado depois (art. 8º, §2º) e que o tratamento de dados de crianças e adolescentes seja feito no melhor interesse deles (art. 14). Menores de 12 anos não preenchem ficha própria: são cadastrados pelo pai, pela mãe ou pelo responsável, dentro da ficha da família.
Por quanto tempo. Enquanto durar o seu vínculo com a igreja ou até que você revogue este consentimento — o que acontecer primeiro.
Os seus direitos (art. 18). A qualquer momento e gratuitamente, você pode pedir: confirmação de que tratamos os seus dados; acesso a eles; correção do que estiver incompleto ou desatualizado; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e informação sobre a possibilidade de não consentir.
Revogação e remoção. Você pode revogar este consentimento e pedir a remoção dos seus dados a qualquer momento, por procedimento gratuito e simples (art. 8º, § 5º), bastando falar com a secretaria da igreja pelo e-mail contato@projetoneemias-obpc.com.br ou pessoalmente. A revogação não invalida o tratamento feito antes dela.
Versão 1.1 — a versão aceita fica registrada junto com a sua ficha, com data e hora.
☐ Li e concordo com o termo acima e autorizo a igreja a guardar e tratar os meus dados para as finalidades descritas. Estou ciente de que posso pedir a remoção a qualquer momento.
Uso da secretaria: recebido por ______________________ em ____/____/______ · ficha nº __________